SOBRE O QUE FALAMOS?

A Educação Escolar Indígena é assegurada na Constituição Federal Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que assegura às comunidades indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. Com base nisso, observe-se que a Lei 9.394/96 é como amparo à educação escolar indígena, a legislação é mecanismo de apoio nesse caminho cheio de lutas para o ensino dessa comunidade. Uma vez que ao pensarmos no índio, remeter-se ao estereótipo de um povo antigo, carente de informações e que ainda não se desenvolveu, é perceptível que desconstruir tais atributos ainda é um grande desafio.

Dessa maneira, é extremamente relevante e necessário que a norma estabelecida em 9.394/96 esteja em vigor e efetiva para a preservação de cultura, identidade, legado e história do primeiro povoado brasileiro. Tendo em vista, que há uma diversidade de línguas indígenas, por isso a educação deles deve ser diferenciada, sem que percam as suas raízes, línguas, costumes e que saiam dos lugares onde habitam, mas que assim como os outros indivíduos que compõem a coletividade , eles têm seus direitos exercidos como diz o Art. 5° da constituição, todos são iguais perante a lei.

Para isso, foi realizado o levantamento de referências bibliográficas e vídeos com relatos a respeito dessa garantia aos indígenas e o valor que ela tem nessa trajetória para esses indivíduos, pois o lugar do índio é onde ele quiser, na escola, no trabalho, dentro de uma universidade sem que ele perca o vínculo e características com a sua comunidade, por isso que é indispensável que tais cláusulas estejam sendo aplicadas de maneira eficiente. Desse modo, em razão de que a educação é um direito fundamental segundo o art. 5°, como também o Art. 205, que garante que a educação seja promovida na sociedade, para o desenvolvimento pessoal, preparação para cidadania e qualificação para o trabalho.

Diante disso, a legislação assegura o direito à educação aos indígenas e os ampara para que seus direitos sejam exercidos transitoriamente, visando integrá-los a coletividade como um cidadão que protegeu de direitos, mas que realiza também os seus deveres, com o intuito de preservar sua identidade e cultura e quebra os tabus alcançados na sociedade relacionada aos índios, lugar de índio? É onde ele quiser. Como línguas indígenas? Devem ser apreciados e conhecidos pelo resto da nação e a educação diferenciada? Deve ter êxito em sua aplicabilidade, não só para contribuir para o crescimento pessoal, cidadão e trabalhista, mas também para a vida das próximas gerações indígenas.